Direito Administrativo
O escritório atua com profunda especialização em Direito Administrativo, oferecendo serviços jurídicos integrados para servidores públicos, empresas que contratam com a Administração, agentes públicos e municípios, nas esferas federal, estadual e municipal. Nossa atuação engloba atividades consultivas, preventivas e contenciosas, com foco em resultados efetivos e proteção aos interesses legítimos de cada cliente.
Principais frentes de atuação
- Direitos do servidor público: defendemos interesses relativos a progressão horizontal e vertical, gratificações, acúmulo de cargos (quando legalmente possível), licenças prêmio, indenizações contra o Estado, bem como ações de improbidade administrativa.
- Processo administrativo disciplinar e sindicância: oferecemos defesa técnica em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, garantindo o exercício do contraditório e da ampla defesa.
- Concursos públicos e nomeações: atuamos em casos de impugnação de edital, revisão de correções, anulação de questões, heteroidentificação, cotas, nomeação tardia, e tomada de posse.
- Licitações e contratos administrativos: assessoria completa em licitações e contratos, convênios, entidades do terceiro setor e prestação de contas, inclusive com elaboração de normas internas, portarias, decretos e regimento interno.
- Controle e fiscalização pública: atuação perante tribunais de contas, auditoria, prestação de contas, e defesa em procedimentos de controle (interno ou externo).
- Assessoria para poder público: suporte jurídico a municípios na elaboração de projetos de lei, atos normativos, atualização da lei orgânica, plano diretor, e controle interno.
- Responsabilidade e atos administrativos: orientamos sobre atos administrativos, anulação, revogação, revisão, fiscalização da legalidade, e defesa contra ações de improbidade.
Nosso diferencial
Somos um escritório comprometido com a excelência técnica e uma abordagem estratégica: cada caso é examinado sob medida, com estudo aprofundado da legislação aplicável, jurisprudência e especificidades do cliente (servidor, ente público, empresa contratante). Valorizamos o diálogo transparente, a ética e o equilíbrio entre prevenção e atuação judicial ou administrativa.
